O que vocês precisam combinar
O divórcio consensual parte de um acordo sobre quatro pontos.
Os bens
Quem fica com o quê, conforme o regime de bens do casamento. A divisão também pode ficar para depois do divórcio.
A pensão entre o casal
Se um dos dois vai pagar pensão ao outro, de quanto e por quanto tempo.
O nome
Quem adotou o sobrenome do outro escolhe se mantém o nome de casado ou volta ao nome anterior.
Os filhos
Com quem moram, como fica a convivência e qual é o valor da pensão. Com filhos menores, essa parte passa pela Justiça.
Em todos os casos a lei exige advogado, e o mesmo advogado pode atender os dois quando há acordo. Sem acordo, o divórcio é feito na Justiça, e cada um precisa do seu advogado.
Como funciona
Você conta o caso e envia os documentos que tiver. O restante fica por nossa conta, até o divórcio constar na certidão de casamento.
Você conta o caso
Se os dois estão de acordo, se têm filhos e quais são os bens. Para começar, bastam a certidão de casamento e os documentos pessoais dos dois.
Mostramos o caminho
Dizemos se o divórcio pode ser feito em cartório, quais documentos faltam e quanto custa cada etapa.
Acordo
Colocamos no papel o que vocês combinaram sobre os bens, a pensão e o nome, e os dois revisam antes de assinar.
Documentos e imposto
Reunimos as certidões e os documentos dos bens. Se a divisão não for igual, verificamos se há imposto e emitimos a guia.
Escritura
Preparamos a escritura de divórcio com o tabelião. A assinatura é no cartório ou por videoconferência.
Registro
Levamos a escritura ao registro civil, para o divórcio constar na certidão de casamento, e orientamos a transferência dos bens.
Quanto custa um divórcio
Tomando por base o exemplo de um divórcio em cartório, o custo tem até quatro partes. Sabendo se há bens e como será a divisão, já é possível estimar cada uma.
- Cartório de notas
- Valor da escritura, definido em tabela estadual. Sem bens a dividir, em regra é um valor fixo. Com bens, varia conforme o valor deles.
- Imposto
- Na divisão igual dos bens do casal, em regra não há imposto. Quando um dos dois fica com mais do que a sua parte, pode haver imposto sobre a diferença.
- Registro
- Anotação do divórcio no registro civil e, se houver imóveis ou veículos, as taxas de transferência.
- Honorários
- Você recebe o valor por escrito antes de contratar.
Moram longe ou preferem não assinar juntos?
As regras preveem três saídas.
- Assinar por videoconferência. Cada um assina de onde estiver, com certificado digital, na plataforma e-Notariado.
- Assinar por procuração. Quem não puder comparecer pode ser representado por procuração pública com poderes especiais, válida por 30 dias.
- Escolher o cartório. O casal escolhe o cartório de notas, que não precisa ser o da cidade onde casou ou onde mora.
Resolução CNJ 35/2007 (arts. 1º e 36).
O que dizem os clientes no Google
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Quem cuida do seu divórcio
Parodi & Domingues Advogados é uma sociedade de advogados de São Paulo. Cada divórcio tem um sócio como advogado responsável, do acordo ao registro.
Antes de contratar qualquer advogado, confira a inscrição na OAB. Estes dados são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa.
- Sociedade
- Parodi e Domingues Advogados, OAB/SP 47702
- CNPJ
- 50.298.842/0001-40
- Sócios
- Rafael Parodi Ferraresso, OAB/SP 434.463
Natasha Domingues, OAB/SP 426.067 - Onde conferir
- Cadastro Nacional dos Advogados, no site da OAB
- (011) 5225-8159, abre o WhatsApp em nova aba, o mesmo número do perfil do escritório no Google
Perguntas frequentes
Precisa de advogado para fazer divórcio em cartório?
Sim. O cartório só lavra a escritura se o casal estiver assistido por advogado (Código de Processo Civil, art. 733, § 2º). Quando há acordo, o mesmo advogado pode atender os dois.
Quanto tempo leva?
Não há prazo fixo. Com o acordo fechado e os documentos reunidos, a escritura costuma ser assinada em poucos dias ou semanas, conforme a agenda do cartório, porque não há processo nem audiência. Na Justiça, o tempo depende de cada vara.
Quais documentos são necessários para começar?
Para começar, bastam a certidão de casamento e os documentos pessoais dos dois. Depois reunimos o pacto antenupcial, se houver, os documentos dos filhos e os dos bens que serão divididos (Resolução CNJ 35/2007, art. 33).
Temos filhos menores. O divórcio pode ser em cartório?
Pode, se guarda, convivência e pensão dos filhos já tiverem sido decididas na Justiça. Essa regra vale desde 2024 (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º). Se ainda não foram decididas, o divórcio consensual é feito na Justiça, com o acordo completo levado ao juiz.
Precisamos estar separados há algum tempo?
Não. Desde 2010, o divórcio não depende de separação anterior nem de tempo mínimo de casamento (Emenda Constitucional 66/2010).
Precisamos dividir os bens agora?
Não necessariamente. A lei permite o divórcio sem a partilha dos bens, que pode ser feita depois (Código Civil, art. 1.581). Enquanto a partilha não é feita, os bens do casal continuam pertencendo aos dois.
Como fica o nome de casado?
Quem adotou o sobrenome do outro escolhe se mantém o nome de casado ou volta ao nome anterior (Código Civil, art. 1.571, § 2º). A escolha consta da escritura, e o cartório de registro civil anota a mudança.
Moramos em cidades diferentes. Os dois precisam ir ao cartório?
Não. A escritura pode ser assinada por videoconferência, com certificado digital, na plataforma e-Notariado. Quem preferir pode ser representado por procuração pública com poderes especiais (Resolução CNJ 35/2007, art. 36).
Em qual cartório o divórcio é feito?
Em regra, o casal escolhe o cartório de notas, que não precisa ser o da cidade onde casou ou onde mora (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º). Para a assinatura por videoconferência, a escolha segue regras próprias do e-Notariado.
O divórcio em cartório vale o mesmo que o da Justiça?
Vale. A escritura não depende de homologação do juiz e serve para alterar o registro civil, transferir imóveis e veículos e movimentar valores em bancos (Código de Processo Civil, art. 733, § 1º).
Vivemos em união estável. Vale o mesmo?
Sim. Quando há acordo, o fim da união estável também pode ser feito por escritura em cartório, com as mesmas regras do divórcio (Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007, art. 46-A).
E se não houver acordo?
Sem acordo, o divórcio é feito na Justiça, e cada um precisa do seu advogado. Se houver acordo em parte, conte o caso para vermos o caminho.
Conte o seu caso
Diga se os dois estão de acordo, se há filhos menores e quais são os bens, e esclareceremos os próximos passos para o seu caso.
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